Termos de Uso

1. SOBRE O APLICATIVO

O Aplicativo é um serviço que permite visualizar as ofertas e produtos disponíveis na Rede Boa Farma, buscando a loja mais perto de você, além de realizar encomendas de produtos (medicamentos, higiene, perfumaria, cosméticos e outros), com opção de retirada na loja ou entrega através de delivery.

Além disso, o Aplicativo fornece uma série de benefícios aos usuários, com lembretes, promoções, cupons de descontos, visando o melhor atendimento aos clientes da Rede Boa Farma.

2. TERMOS DE USO

Os seguintes termos de uso abrangem a utilização do sistema do Aplicativo e de seus serviços oferecidos. Ao utilizar o Aplicativo, você aceita estes termos completamente sendo estes de caráter obrigatório. Se não está de acordo com nossos termos de uso, alguma parte deles, ou as políticas e princípios que se aderem, você não deve utilizar o mesmo.

Você deve ler, entender e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições e nas Políticas de Privacidade assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, previamente a sua inscrição como usuário registrado no Aplicativo.

3. QUEM PODE SE CADASTRAR?

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

4.1 Efetuado com sucesso o cadastro do Usuário, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade. 

4.2 Ao se cadastrar no Aplicativo, o Usuário concorda e autoriza o Aplicativo a utilizar os dados constantes de seu aparelho celular para sua geolocalização através de sistema de posicionamento global (GPS), bem como o acesso e troca de informações com os cadastros de suas redes sociais.

5. OBRIGAÇÕES DA REDE Boa Farma

5.1 Disponibilizar no Aplicativo os benefícios, promoções, ofertas e pesquisa de produtos (medicamentos, higiene, perfumaria, cosméticos e outros), permitindo ao Usuário, devidamente cadastrado, efetuar pedidos de compra dos produtos disponíveis nas lojas da Rede Boa Farma.

5.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos Usuários. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações. 

6. CONDIÇÕES DE ENCOMENDA E PRAZOS

6.1 Ao realizar a pesquisa e encomenda de seu produto, o Usuário será informado acerca da loja mais próxima que possui o produto em estoque e deverá optar pelo estabelecimento com o qual deseja realizar a encomenda.

6.2. Ao finalizar a encomenda com a loja da Rede Boa Farma, o estabelecimento terá prazo de 24 (vinte quatro) horas para responder ao pedido, contados a partir da realização da encomenda, respeitado o horário de funcionamento da loja e excetuando-se os dias não úteis.

6.3. Na hipótese da loja da Rede Boa Farma não possuir o produto encomendado ou não responder ao pedido no prazo estabelecido anteriormente, o Usuário será comunicado através do próprio Aplicativo. Poderá optar por realizar o mesmo pedido em outra loja da Rede Boa Farma.

6.3. As ofertas e cupons terão prazo de validade conforme datas informadas no Aplicativo e estarão sujeitas a disponibilidade das lojas, sendo garantida apenas a quantidade em estoque. Além disso, os elementos utilizados para a produção das fotos são meramente ilustrativos.

6.3 De acordo com a RDC 20/2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a aquisição de medicamento antibiótico somente poderá ser realizada com a apresentação da Receita Médica. Dessa forma, para encomendas de medicamentos antibióticos através do Aplicativo, somente será aceita, com o envio pelo Usuário, via e-mail ou fax, da imagem da Receita Médica emitida pelo profissional da medicina devidamente habilitado e deverá conter o nome do paciente, o medicamento prescrito, data, carimbo e assinatura do médico responsável. A receita enviada será analisada por um de nossos Farmacêuticos de Plantão, o qual entrará em contato para finalização ou não da venda, ficando a entrega do pedido/medicamento condicionada à entrega da Receita Médica Original (a mesma encaminhada via e-mail ou fax). O Cliente/Usuário fica ciente que caso não adote os procedimentos acima informados, a Rede Boa Farma poderá realizar o cancelamento do pedido, bem como adotar as medidas legais cabíveis, se o caso.

7. MEIOS DE PAGAMENTO E ENTREGA DOS PRODUTOS

7.1 As condições de pagamento e de entrega serão acordados diretamente com a loja escolhida pelo Usuário, quando da realização da encomenda.

8. DA TROCA, DEVOLUÇÃO E CANCELAMENTO DOS PRODUTOS

8.1 Exclui-se a possibilidade de troca, devolução e cancelamento, os medicamentos Controlados, Antibióticos e de Geladeira, conforme as normas da Anvisa Portaria n.º344/1998 e RDC n.º 20/2011. Para os demais produtos encomendados através do Aplicativo, cabem as regras abaixo descritas.

8.2 A desistência, cancelamento, devolução ou troca da compra pode ocorrer em até 7 dias corridos após o recebimento do pedido no local de destino escolhido no momento da compra. Devendo o(s) produto(s) estar em sua embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado do Manual de Instruções, todos os seus acessórios, Brindes, Nota Fiscal (DANFE/Cupom Fiscal) e Carta com justificativa da devolução. Todas as condições de devolução serão acordadas diretamente com a loja responsável.

8.3 Os produtos devolvidos serão conferidos e analisados de acordo com a comunicação efetuada previamente pelo Usuário com a loja e o reembolso dos valores será de total responsabilidade da loja.

9. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

9.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados. 

9.2 As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no Aplicativo, sendo possível ao Usuário manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do próprio Aplicativo, o que gerará o cancelamento de seu cadastro. 

10. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

10.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente termo. 

11. FORO DE ELEIÇÃO

11.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente termo o foro da Comarca de São Paulo. 

12. CUPONS E OFERTAS

12.1 As ofertas são válidas somente para o período compreendido entre o dia do recebimento da oferta na tela "Ofertas" do Aplicativo e a data indicada no campo "Válido até" da oferta.

12.2 Os cupons são válidos somente para o período compreendido entre o dia do recebimento do cupom na tela "Cupons" do Aplicativo e a data indicada no campo "Válido até" do cupom.

12.3 Os cupons estão sujeitos à disponibilidade das lojas em que estão sendo utilizados. Garantimos apenas a quantidade em estoque nas lojas.

12.4 As imagens utilizadas para produção das fotos dos cupons e ofertas são meramente ilustrativas.



Política de Privacidade

1. CONTA DE USUÁRIO

Para a criação de sua conta de USUÁRIO precisamos coletar informações como nome, endereço de e-mail, telefone e endereço comercial ou residencial. A partir daí, associamos tais informações à conta criada.

2. O QUE COLETAMOS E PORQUE COLETAMOS

3. COM QUEM COMPARTILHAMOS

As informações geradas a partir do cadastro dos usuários ficam armazenadas em uma lista exclusiva e sigilosa.

Só são repassadas tais informações, por direito, as LOJAS responsáveis pelas vendas dos produtos aos USUÁRIOS. O Aplicativo se compromete, portanto, a não fornecer nem vender esta lista com informações pessoais dos usuários à nenhuma pessoa física ou jurídica, com exceção somente dos LOJAS responsáveis pelas vendas.

4. OS SERVIÇOS

Quando você usa os serviços sabe que armazenamos, processamos e transmitimos seus dados de modo seguro.

5. USOS DE DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS

Coletamos informações relacionadas aos dispositivos com os quais o USUÁRIO acessa o portal, os serviços e ferramentas, incluindo o endereço de IP, o tipo de navegador e dispositivo usado, a página da web que visitou antes de acessar nossos sites e identificadores associados aos dispositivos utilizados. Dependendo de como o USUÁRIO configure seus dispositivos, eles poderão ainda, transmitir informações sobre sua localização para os serviços.

Assim, o USUÁRIO declara desde já estar ciente e de acordo com a forma de coleta, armazenamento e uso dos dados.

6. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS

Como praticado pelo mercado, utilizamos tecnologias de armazenamento de cookies para fornecer, melhorar, proteger e promover nossos serviços. Os cookies, por exemplo, nos ajudam a compreender melhor como a interação entre o USUÁRIO e os serviços ocorrem. O USUÁRIO poderá, a seu exclusivo critério, configurar seu navegador para não aceitar cookies. No entanto, essas restrições poderão impor alguns limites à utilização das ferramentas do portal e dos serviços.

7. RESPEITO À PRIVACIDADE

A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, das informações pessoais dos USUÁRIOS, bem como o sigilo do fluxo de informações é de direito do cidadão, assim o Aplicativo atua de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 12.965/2014, o chamado Marco Civil da Internet.

8. RETENÇÃO

Todos os dados e informações pessoais armazenadas ou inseridas no portal por meio das ferramentas serão retidos pelo tempo que precisarmos delas para oferecer a você os nossos serviços. 

Caso o USUÁRIO opte por cancelar e deletar sua conta de USUÁRIO, TODAS as informações a ela vinculadas serão excluídas. No entanto, poderemos reter tais informações caso seja necessário para cumprir com nossas obrigações legais, resolver disputas ou fazer cumprir nossos contratos.

9. ORDENS JUDICIAIS - APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Com a entrada em vigor da Lei nº 12.965/2014, também conhecida como Marco Civil da Internet, algumas ações só poderão ser prestadas mediante ordem judicial. Assim, caso não atendamos sua solicitação, tenha em mente que estamos apenas seguindo a lei.

10. PROTEÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS

Para prestarmos nossos serviços de maneira adequada e dentro das normas legais, o Aplicativo se compromete a manter seu sistema de segurança atualizado com as tecnologias disponíveis no mercado no momento da prestação dos serviços. O Aplicativo não armazena nenhuma informação bancária utilizada pelo USUÁRIO na compra de produtos pelos APLICATIVOS. Somente a empresa transacionadora de cartões de débito e crédito possuem autorização para armazenar esses dados.

11. GEOLOCALIZAÇÃO

Aplicativo tem permissão para acessar a localização do USUÁRIO mesmo quando este não estiver com o Aplicativo aberto.